TCE/MS institui capacitações obrigatórias para servidores em funções de confiança

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) instituiu capacitações de relevância institucional como requisito obrigatório para servidores efetivos que desejam exercer funções de confiança, participar de programas institucionais, atuar em regime de teletrabalho ou receber vantagens previstas em lei.

Conforme a Resolução TCE-MS nº 281, publicada em 23 de fevereiro de 2026, as capacitações são definidas pela Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) como estratégicas para o desenvolvimento das competências essenciais aos cargos.

Entre as finalidades da medida estão assegurar o padrão mínimo de conhecimentos técnicos, fortalecer a cultura de aprendizado contínuo, promover a padronização de procedimentos e aprimorar a eficiência e governança interna do Tribunal.

O primeiro curso obrigatório nesta modalidade será o “Excel Básico ao Avançado”, oferecido pela ESCOEX entre 3 de março e 17 de setembro de 2026.

O cumprimento dessas capacitações também será um dos critérios da avaliação de desempenho dos servidores. Ausências injustificadas serão comunicadas à Corregedoria-Geral do Tribunal, que adotará as providências cabíveis.