ALEMS autoriza sepultamento conjunto de animais de estimação em cemitérios familiares
Projeto regula aspectos sanitários, ambientais e cria memoriais físicos e digitais para preservar memória afetiva
A Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Lucas de Lima (Sem partido) que autoriza o sepultamento conjunto de animais de estimação em jazigos familiares de cemitérios tradicionais no estado de Mato Grosso do Sul.
A lei estabelece normas sanitárias e ambientais para o procedimento, exigindo declaração veterinária de óbito, acondicionamento adequado e destinação segura dos resíduos. O projeto também prevê a criação de memoriais físicos e digitais para preservar a memória dos animais falecidos.
Além do respeito ao vínculo afetivo entre humanos e seus animais, o projeto atende a uma demanda socioambiental importante, evitando descarte irregular que representa risco à saúde pública. A proposta alinha o estado às práticas internacionais na área e representa avanço na proteção a direitos das famílias multiespécie.
Esta nova regulamentação possibilita também o desenvolvimento de serviços funerários especializados e parcerias público-privadas, tendo impacto positivo econômico e social para a população sul-mato-grossense.
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